Informações fiscais e geração de relatórios - Fora dos EUA - Cadastro e coleta de dados

Cadastro e coleta de dados

Todas as pessoas físicas e jurídicas fora dos EUA devem preencher o formulário W-8 da IRS para certificar seu país de residência fiscal e para confirmar se são elegíveis para uma taxa de retenção de impostos reduzida ao abrir uma conta. O tipo de formulário W-8 a ser preenchido depende do tipo de conta que você abre: individual ou de pessoa jurídica. Os formulários W-8 não são enviados ao IRS.

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• Informações gerais W-8
• W-8BEN
• W-8IMY

Formulários W-8 válidos

Os formulários W-8 são válidos para o ano em que foram assinados e para os três anos civis seguintes. Por exemplo, um formulário W-8BEN assinado em 5 de março de 2018 será válido até 31 de dezembro de 2021, e deverá ser reenviado à IBKR até 30 de janeiro de 2022.

Determinação de retenção de impostos:

Geralmente, o imposto é retido a uma alíquota de 30% sobre pagamentos de dividendos de ações provenientes dos EUA e pagamentos em substituição. A taxa de retenção pode ser reduzida se houver um acordo fiscal entre o seu país de residência fiscal e os EUA.

A taxa de retenção de impostos sobre distribuições de sociedades de capital aberto nos EUA é de 37% (2018), pois se trata de rendimento auferido nos EUA.

Atualizando o formulário W-8:

Os formulários W-8 são válidos para o ano em que foram assinados e para os três anos civis seguintes. Por exemplo, um Formulário W-8BEN assinado em 5 de março de 2018 permanece válido até 31 de dezembro de 2021, e deve ser reenviado à IBKR até 30 de janeiro de 2022. Caso o formulário W-8 não seja atualizado, todos os rendimentos estarão sujeitos a retenção, incluindo rendimentos brutos provenientes de vendas de títulos.

Observação: a IBKR enviará um e-mail quando for necessário reenviar o formulário W-8.

Requisito para preencher o formulário W-8:

O formulário W-8, Certificado de condição de estrangeiro, deve constar nos arquivos da IBKR. Esse formulário deve ser renovado a cada três anos. Caso o formulário W-8 não seja mais válido, a IBKR presumirá que você não reside nos EUA e reterá impostos dos EUA a uma taxa de 30% sobre juros, dividendos, rendimentos brutos e pagamentos em substituição. Nesse caso, quaisquer taxas reduzidas provenientes de acordos fiscais deixarão de ser válidas.

Observe que se você preencher o Formulário W-8, não receberá um Formulário 1099 consolidado, mas poderá receber o formulário 1042S.

Pena de retenção

Caso você não envie um formulário W-8 ou não reenvie um novo formulário W-8 quando solicitado, após o vencimento de três anos, retenções adicionais serão aplicadas. A IBKR incentiva seus clientes a consultar seus assessores fiscais para obter mais orientações sobre como buscar isenções para qualquer imposto retido.

Consulte as informações abaixo para saber qual tipo específico de W-8 você deve preencher e por quanto tempo ele permanecerá válido a partir da data da assinatura.

Formulário W-8BEN (pessoa física)

Clique aqui para ver um modelo do formulário W8-BEN

O certificado de condição de beneficiário efetivo estrangeiro para a retenção de impostos nos EUA permite que você certifique que é uma pessoa física fora dos EUA e reivindique os benefícios de um acordo fiscal existente entre os EUA e seu país de residência fiscal, se aplicável.

Você deve preencher o formulário W-8BEN se:

• Você está abrindo uma conta individual ou conjunta e não é um cidadão americano, portador de green card ou residente legal nos EUA. Para titulares de conta conjunta: ambos os titulares devem atender a esses requisitos. Caso um dos titulares seja um cidadão americano, portador de green card ou residente legal nos EUA, você deve preencher o formulário W-9. 
• Você é um estudante nos EUA, mas não um cidadão americano ou um portador de green card com visto F-1, mesmo que seja considerado um residente nos EUA.

A parte I contém o nome, localização e beneficiário efetivo, que para os fins dos formulários W-8, é o titular da conta. Para que o formulário seja válido, você deve fornecer seu número de identificação fiscal ou social local.

Na parte II, você deve certificar seu país de residência fiscal ou constituição para poder reivindicar os benefícios do acordo fiscal.

Por quanto tempo o formulário W-8BEN permanece válido?

Um W-8BEN (pessoa física) preenchido sem um número de identificação de contribuinte dos EUA entra em vigor a partir da data da assinatura até o último dia do terceiro ano civil subsequente, em geral três anos. Caso uma mudança nas circunstâncias faça com que qualquer das informações no formulário se torne incorreta, isso fará com que o formulário perca a sua validade. Ao final do período de três anos, você receberá por e-mail uma solicitação para reenviar seu formulário W-8BEN (pessoa física).

Você não precisará reenviar o formulário W-8BEN (pessoa física) caso possua um número de identificação de contribuinte dos EUA ou ITIN que conste no formulário.

W-8BEN-E (pessoa jurídica)

O formulário W-8BEN-E deve ser usado por pessoas jurídicas que são beneficiárias efetivas de um pagamento, ou de outra pessoa jurídica que é a beneficiária efetiva. O formulário é dividido em trinta partes. As partes I e XXIX devem ser preenchidas por todos.

Quem deve preencher esse formulário?

• Representantes de uma pessoa jurídica que não opera nos EUA mas é reconhecida como uma empresa sob a lei dos EUA. Consulte a lista de pessoas jurídicas que são consideradas empresas per se .
• Representantes de uma pessoa jurídica estrangeira que optou no formulário 8832 do IRS por ser tratada como uma empresa para fins fiscais nos EUA.
• Organizações estrangeiras isentas de impostos ou fundações privadas estrangeiras que não são reconhecidas pelos EUA como instituições de caridade.
• Administradores de trusts complexos, conforme definido pela legislação dos EUA.
• Representantes de patrimônio.

A parte I do formulário requer informações gerais, o status de QI (intermediário qualificado) e a classificação FATCA do declarante. A pergunta 4 da parte I solicita o status de QI. Caso o declarante seja uma pessoa jurídica indistinta, uma sociedade, um trust simples ou um trust outorgante e queira reivindicar os benefícios de um acordo fiscal dos EUA, deverá preencher também a Parte III.

A pergunta 5 solicita a classificação FATCA do declarante. A classificação indicada determina qual das partes IV a XXVII deve ser preenchida.

A parte XXIX solicita a declaração, sob pena de perjúrio, do beneficiário ou da pessoa autorizada a assinar em nome do beneficiário. A parte final do formulário também contém a seguinte declaração, que não estava presente nas versões anteriores do formulário W-8BEN: "Concordo em enviar um novo formulário dentro de 30 dias caso qualquer declaração feita nesse formulário mude ou esteja incorreta."

Observe que caso o declarante seja uma NFFE (pessoa jurídica estrangeira não financeira) passiva, deverá preencher a parte XXVI e, caso haja proprietários substanciais dos EUA, a parte XXX também. Para uma NFFE passiva, uma pessoa dos EUA é considerada um proprietário substancial caso possua mais de 10 por cento do interesse beneficiário.

O preenchimento das demais partes do formulário W-8BEN-E dependerá da classificação FATCA do declarante. As classificações na versão mais recente do formulário W-8BEN-E mantêm a classificação de Distribuidor restrito (na parte XI).

Como esse é um formulário complexo, recomendamos que você leia as instruções de preenchimento disponíveis gratuitamente no site www.IRS.GOV. Além disso, você deve consultar seu assessor fiscal local.

Formulário W-8IMY

O formulário W-8IMY geralmente é enviado por uma pessoa que recebe o pagamento (o "declarante") com status de proprietário não beneficiário, ou seja, o intermediário. Esse intermediário pode ser uma subsidiária nos EUA, um intermediário qualificado, um intermediário não qualificado, uma sociedade estrangeira, um outorgante estrangeiro ou um trust simples estrangeiro. O formulário W-8IMY requer um número de identificação fiscal.

A parte I do formulário inclui a classificação FATCA. A parte I do formulário solicita informações gerais, o status de QI do capítulo 3 e a classificação FATCA do capítulo 4 do declarante.

Parte II: pessoa jurídica indistinta ou subsidiária que recebe pagamentos. A parte II desse formulário deve ser preenchida por pessoas jurídicas indistintas ou subsidiárias que recebem pagamentos como intermediárias. A parte II é aplicável somente a subsidiárias de uma FFI (instituição financeira estrangeira) localizadas fora do país de residência da FFI.

A pergunta 4 da parte I solicita o status de QI. Caso o declarante seja um intermediário qualificado, deverá preencher a parte III, "Intermediário qualificado". Caso o declarante seja um intermediário não qualificado, deverá preencher a parte IV, "Intermediário não qualificado".

Instituições financeiras territoriais devem preencher a parte V. Subsidiárias nos EUA devem preencher a parte VI.

Sociedades ou trusts estrangeiros sujeitos à retenção do imposto na fonte devem preencher a parte VII.

Sociedades, trusts simples e trusts outorgantes estrangeiros não sujeitos à retenção do imposto na fonte devem preencher a parte VIII.

A pergunta 5 da parte I solicita a classificação FATCA do declarante. A classificação indicada determina qual das partes IX a XXVII deve ser preenchida.

Capítulo 4: declarações de status, partes IX – XXVI

As partes IX – XXVII desse formulário são destinadas ao status FATCA da pessoa jurídica.